O prefeito ACM Neto sancionou, ontem (16), a lei que cria uma multa a ser paga por quem for flagrado jogando lixo em local inapropriado na cidade.
Segundo a secretária municipal da Ordem Pública, Rosemma Maluf, a fiscalização deverá ficar sob a responsabilidade da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), autarquia da Semop.
O projeto aprovado pela Câmara e analisado pela Procuradoria Geral do Município prevê, porém, que quem descumprir a regra pela primeira vez será notificado e receberá uma advertência verbal. Em caso de reincidência, o cidadão ficará obrigado a realizar atividades socioeducativas com ênfase em atividades ambientais.
Caso a pessoa receba uma terceira notificação, a multa será no valor de R$ 400.
Saiba mais: Correio* Online, 17/12/13
Participe da conversa no Facebook!
