A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais encerrou seus trabalhos, com a conclusão da análise do relatório final e aprovação de três destaques ao texto. Os deputados rejeitaram trecho do relatório que pedia o fim das vaquejadas, rodeios e clubes do laço no país por causarem sofrimento a animais.
A recomendação de proibição foi retirada do texto sob o argumento de que essas práticas movimentam a economia em diversos municípios do interior do país e que estão incorporadas às tradições culturais do meio rural brasileiro.
Apresentado no final do ano passado, o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) recomendava a aprovação de um projeto de sua própria autoria, que proíbe essas práticas no país. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Também foram retirados do relatório final a criação de novas regras para inspeção de abate humanitário de animais e a permissão para abate de jumentos. Tripoli propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.
Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.
Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
*Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
