O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta sexta-feira (24/7) da inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Matéria Ambiental de Mato Grosso, implementado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A redução da litigiosidade é uma das metas prioritárias da atual gestão do CNJ para solucionar o estoque de mais de 90 milhões de processos em tramitação, com incentivo a métodos consensuais a partir das propostas da Resolução 125/2010, do Conselho, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
“Precisamos devolver para a sociedade a solução de seus próprios conflitos, abrindo caminho para a pacificação social. A solução consensual é desejada em um país democrático como o nosso e tenho certeza de que, assim, estamos contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, fraterno e solidário”, disse o ministro, enaltecendo as iniciativas das autoridades locais, voltadas para os direitos fundamentais ligados ao meio ambiente. “Somos um planeta com recursos limitados, onde o destino de um depende do destino de todos. O planeta Terra é nossa casa comum e, cuidando dela, estamos contribuindo para o direito à vida”, concluiu.
Ferramenta – De acordo com o titular da Vara Ambiental de Cuiabá, juiz Rodrigo Curvo, o novo Centro de Conciliação dará agilidade à solução de parte dos quatro mil processos em tramitação e evitará novas judicializacões desnecessárias. “Isso será possível, especialmente, em questões do meio ambiente urbano, envolvendo calçadas, limpeza de terrenos, segurança pública e queimadas urbanas. Essa política de conciliação incentivada pelo CNJ é uma importante tendência que não tem mais volta”, comentou o juiz, lembrando que o tribunal local já conta com 33 centros de conciliação nas mais diversas áreas.
Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para Solução de Conflitos do Mato Grosso, a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice da Silva, elogiou a política nacional do CNJ para a solução alternativa de conflitos por permitir maior aproximação entre o Judiciário e a sociedade, assim como a parceria com outros órgãos do sistema de Justiça. “O Judiciário trata doenças das relações humanas, mas só tinha um medicamento para resolver tudo. Agora, já passou do limite da razoabilidade da litigiosidade e dessa cultura combativa. É o momento de cada um dar sua contribuição e o CNJ não tem medido esforços para que a conciliação se fortaleça e se transforme em nova fase do tratamento judicial”, destacou a magistrada.
Cooperação – Na mesma solenidade, o recém-inaugurado Centro de Conciliação Ambiental fechou acordo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Cuiabá para o fomento de ações de preservação do meio ambiente, com preferência pelos mecanismos consensuais de solução de litígios previstos na Resolução 125/2010. O acordo prevê a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres e uma ação coordenada entre os dois Poderes para a prevenção e solução de questões ambientais que afetam a coletividade.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, apoiou a prioridade para conciliação na área ambiental e destacou o trabalho conjunto dos Poderes para defender a cidadania e o interesse coletivo. “Precisamos repensar ações e atitudes para melhorar o ordenamento das cidades, pois todos sabemos o quanto cresceram, mas não se desenvolveram. Temos um acúmulo de problemas não equacionados que são responsabilidade de todos nós que ocupamos cargos públicos”, avaliou.
Fonte: STF
