A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (21) a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.
Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino.
Saiba mais: Tribuna da Bahia Online, 21/mai/14
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